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Concessão de Benefícios

Documentação necessária para solicitação de benefícios:

Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição

Documentação Pessoal
( ) Requerimento do Servidor;
( ) Cópia RG/CPF;
( ) Cópia do Título de Eleitor;
( ) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho;
( ) Cópia autenticada do comprovante de residência;
Documentação do Concurso
( ) Cópia do Termo de Posse;
( ) Cópia autenticada do Edital de Nomeação do Servidor;
( ) Cópia autenticada do Ato de Nomeação;
( ) Cópia do Edital de Convocação e Realização do Concurso;
( ) Homologação dos Resultados.
Documentação da Vida Funcional
( ) Cópia dos Decretos ou Portaria de promoção do servidor;
( ) Histórico dos cargos ocupados e seus respectivos tempos de serviços;
( ) Cópia da Lei de Incorporação de Benefícios;
( ) Comprovante de pagamento do vencimento e vantagens atualizado (3 últimos contra – cheques).
Documentação do Histórico de Contribuição
( ) Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada;
( ) Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS;
( ) Cópia da Ficha Financeira
( ) Comprovante de Conta Corrente da CEF

Aposentadoria Compulsória

Documentação pessoal
( ) Documento comprobatório de idade (certidão de casamento e nascimento),
( ) Cópia do RG/CPF;
( ) Cópia do Título de Eleitor;
( ) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho;
( ) Cópia autenticada do comprovante de residência;
Documentação do Concurso
( ) Cópia do Termo de Posse;
( ) Cópia autenticada do Edital de Nomeação do Servidor;
( ) Cópia autenticada do Ato de Nomeação;
( ) Homologação dos Resultados.
Documentação da Vida Funcional
( ) Cópia dos Decretos ou Portaria de promoção do servidor;
( ) Histórico dos cargos ocupados e seus respectivos tempos de serviços;
( ) Cópia da Lei de Incorporação de Benefícios;
( ) Comprovante de pagamento dos vencimentos e vantagens atualizado (3 últimos contra - cheques).
Documentação do Histórico de Contribuição
( ) Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada;
( ) Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS;
( ) Cópia da Ficha Financeira

 

Aposentadoria por Invalidez Documentação pessoal

( ) Requerimento do Servidor;
( ) Laudo Medico firmado pelo menos por dois médicos, atestando a incapacidade profissional definitiva do servidor.
( ) Cópia de RG/CPF;
( ) Cópia do Título de Eleitor;
( ) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho;
( ) Cópia autenticada do comprovante de residência;
Documentação do Concurso
( ) Cópia do Termo de Posse;
( ) Cópia autenticada do Edital de Nomeação do Servidor;
( ) Cópia autenticada do Ato de Nomeação;
( ) Homologação dos Resultados.


Documentação da Vida Funcional
( ) Cópia dos Decretos ou Portaria de promoção do servidor;
( ) Histórico dos cargos ocupados e seus respectivos tempos de serviços;
( ) Cópia da Lei de Incorporação de Benefícios;
( ) Comprovante de pagamento do vencimento e vantagens atualizado (3 últimos contra – cheques).


Documentação do Histórico de Contribuição
( ) Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada;
( ) Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS;
( ) Cópia da Ficha Financeira - Mês a Mês.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO À PENSÃO E AUXÍLIO RECLUSÃO (XEROX E ORIGINAL)

1)VIÚVO(A) E FILHOS MENORES DE 21 ANOS:
( ) Requerimento do PREVI – preenchido e assinado na presença do atendente;
( ) Certidão de Óbito do(a) ex-segurado(a);
( ) Certidão de Casamento ou Nascimento(quando solteiro) do(a) ex-segurado(a) – 2ª via expedida após o óbito;
( ) Certidão de Casamento ou Nascimento do pensionista – 2ª via;
( ) Sentença Judicial de Pensão Alimentícia(se necessário);
( ) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 21 anos;
( ) 03 últimos contra-cheques do(a) ex-segurado(a);
( ) Declaração do estabelecimento prisional onde o Servidor se encontra recolhido;
( ) Declaração que certifique a suspensão do pagamento em razão da prisão(repartição de origem;
( ) Ficha Funcional (autenticada na repartição de origem);
( ) Título de Aposentadoria – (autenticada na repartição de origem);
( ) Declaração de Vacância do(a) ex-segurado(a) (repartição de origem);
( ) CPF e Identidade do(a) Viúva e do(a) ex-segurado(a);
( ) CPF dos Filhos menores de 21 anos;
( ) 01 foto 3x4 – Viúvo(a);
( ) 01 foto 3x4- Filhos menores de 21 anos;
( ) Comprovante de Residência do Requerente.
( ) Comprovante de conta corrente da Caixa Econômica Federal.


2) FILHO OU IRMÃO(Ã) COM IDADE ENTRE 21-24 ANOS (L.C. Nº 060/2011) : ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NO ITEM 1, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:
( ) Declaração de que está cursando estabelecimento de Ensino Superior ou Escola Técnica de Segundo grau e Histórico Escolar;
( ) Carteira de Trabalho;
( ) Certidão de Nascimento – 2ª via.


3)COMPANHEIRO(A): ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 1, APRESENTAR NO MÍNIMO 03 (TRÊS) PROVAS DOCUMENTAIS ABAIXO RELACIONADAS:
( ) Sentença Judicial de União Estável (DISPENSA QUALQUER OUTRO DOCUMENTO);
( ) Prova de mesmo domicilio(comprovante no nome do(a) ex-segurado(a) e outro no nome do(a) companheiro(a): Contas de luz, Água, Telefone, Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Instituições Financeiras, Lojas Comerciais, IPTU, outros, atualizado(a);
( ) Declaração do Imposto de Renda do(a) ex- segurado(a), constando o nome do(a) Companheiro(a);
( ) Disposições Testamentárias;
( ) Anotações feitas pelo órgão competente, na Carteira de Trabalho do(a) ex-segurado(a), constando a Dependência do Companheiro(a);
( ) Anotação, Registro ou inscrição constante de ficha, Prontuário, Cadastro ou Livro de Registro de empregado;
( ) Certidão de Nascimento de Filho decorrente da união de ambos, até a data do óbito;
( ) Certidão de Casamento Religioso;
( ) Conta Bancária conjunta;
( ) Registro em Associação de qualquer natureza, onde conste no cadastro o interessado(a) como dependente do(a) ex- segurado(a);
( ) Apólice de Seguro onde conste o nome do Companheiro(a) como beneficiário(a);
( ) Ficha ou fatura de tratamento em instituição de assistência médica na qual conste o interessado(a) como Dependente;
( ) Escritura de compra e venda de imóvel pelo(a) ex- segurado(a) em nome do(a) Companheiro(a).


4) PAIS: ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 1, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:
( ) Certidão de Casamento ou Nascimento dos Pais;
( ) Certidão Negativa do INSS (Requerente);
( ) Comprovante de Rendimento (Requerente);
( ) CPF e Identidade: do(a) Genitor(a) do(a) Requerente;
( ) 01 Foto 3x4: do(a) Genitor(a) Requerente.


APRESENTAR, AINDA, NO MÍNIMO TRÊS DOS DOCUMENTOS ABAIXO:

( ) Sentença Judicial de Dependência Econômica (DISPENSA QUALQUER OUTRO DOCUMENTO);
( ) Comprovação de que os Pais estão inscritos como Dependentes do(a) ex- segurado(a) no órgão de origem;
( ) Declaração de Imposto de Renda do(a) ex-segurado(a), em que conste o interessado como seu Dependente;
( ) Anotação constante na Carteira Profissional e/ou Carteira de trabalho e Previdência Social feita pelo órgão competente;
( ) Disposições Testamentárias;
( ) Anotação constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
( ) Ficha de Tratamento em Instituição de Assistência Médica da qual conste o(a) ex-segurado(a) como responsável.


5) FILHO(A) MAIOR INVÁLIDO(A): ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM I, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:
( ) Certidão de Nascimento do Filho(a) maior inválido(a): em caso de Curatelado(a) a Certidão de Nascimento devidamente averbada;
( ) Termo de Curatela e Atestado Médico;
( ) Laudo Médico;
( ) CPF e Identidade do(a) Curador(a) e do Curatelado;
( ) 01 Foto 3x4: do(a) Curador(a) e do Curatelado;
( ) Certidão Negativa do INSS;
( ) Comprovante de Residência do Curador.


6) DEPENDENTES ÓRFÃOS:

( ) Termo de Tutela;
( ) Certidão de Nascimento: do(a) Dependente;
( ) CPF e Identidade:do(a) Tutor(a) Designado(a);
( ) 1 Foto 3x4: do Tutor(a) e do(a) Dependente.


7) PROCURADOR:
( ) Procuração Pública – válida por 12 meses;
( ) CPF e Identidade:do(a) Procurador(a);
( ) 01 Foto 3x4 colorida: do(a) Procurador(a);
( ) Comprovante de Residência do(a) Procurador(a);
( ) Procuração “Ad Judicia” (Advogado) – sem acesso aos dados financeiros;
( ) Carteira da OAB (Advogado).